Direito do Passageiro Aéreo

O Direito do Passageiro Aéreo protege consumidores em situações de falha na prestação de serviços por parte das companhias aéreas. Conheça as principais situações em que atuamos:

• Cancelamento de voo: quando a companhia aérea cancela o voo, o passageiro tem direito a reacomodação, reembolso integral ou realização do transporte por outra modalidade, além de assistência material conforme o tempo de espera.
• Alteração de voo: mudanças de horário, data ou trajeto sem comunicação prévia adequada podem gerar direito a indenização e à reacomodação sem custos adicionais para o passageiro.
• Bagagem danificada: avarias na bagagem despachada durante o transporte são de responsabilidade da companhia aérea, que deve reparar o dano ou indenizar o passageiro pelo prejuízo.
• Bagagem extraviada: o extravio, a perda ou o atraso na entrega da bagagem geram direito à indenização, considerando os transtornos e prejuízos causados ao passageiro.
• Negativa de embarque: a recusa de embarque por overbooking, mesmo com o passageiro cumprindo todas as exigências da companhia, é considerada falha na prestação do serviço e gera direito à reparação.

Nossa equipe orienta e conduz todo o processo de reclamação junto à companhia aérea, seja na esfera administrativa ou judicial, buscando a reparação adequada para cada situação.

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